VIDAA Data Act Notice PT Portugues [PDF]

VIDAA - Aviso relativo à Lei de Proteção de Dados Em conformidade com as obrigações da Lei de Proteção de Dados, o presente Aviso relativo à Lei de Proteção de Dados tem como objetivo fornecer-lhe, enquanto Utilizador de uma Smart TV com sistema operativo VIDAA, os dados necessários sobre o produto (doravante: "Dados do Produto") e os dados relacionados com o serviço (doravante "Dados do Serviço"), conforme requerido pelo n.º 2 e n.º 3 do Artigo 3.º da Lei de Proteção de Dados. 1. Produtos e serviços relacionados abrangidos Os seguintes produtos associados e serviços relacionados estão abrangidos pelo presente Aviso relativo à Lei de Proteção de Dados: • "Televisor inteligente" (doravante "Smart TV") • "Comando para televisor inteligente" (doravante "comando para Smart TV") A aplicação VIDAA Smart TV é um Serviço Relacionado, conforme definido na Lei de Proteção de Dados, e gera dados sobre as ações e eventos do utilizador (incluindo metadados) relacionados com os produtos associados ("Dados do Serviço"). 2. Dados do produto gerados pela Smart TV A tabela abaixo lista os dados do produto gerados pela Smart TV com sistema operativo VIDAA. As categorias de Dados do Produto basearam-se nas normas da indústria, nomeadamente a ISO 19994- 1:2020, e as normas CTA-5004 e CTA-5006. 1. Ficha do produto Categoria Exemplos de elementos de dados Descrição Geração de dados contínua/em tempo real Armazename nto Identidade e configuração do dispositivo (ISO/IEC 19944-1) ID do dispositivo, ID do cliente, modelo de ID da função, versão do sistema operativo, região/localização, definições de língua, definições de hora, sinalizadores de controlo-parental/acessibil idade Identifica a Smart TV e a sua configuração e definições principais ☐ continuamente ☒ em tempo real ☒ armazenamen to no dispositivo (capturas de ecrã das definições) ☒ armazenamen to remoto (registos) Rede e ligação Endereço IP (WAN), tipo de interface Dados sobre a qualidade da ☐ continuamente ☐ armazenamen (ISO/IEC 19944-1) (Ethernet/Wi-Fi), SSID (com hash/oculto), estado do emparelhamento Bluetooth, estado da ligação HDMI-CEC/eARC ligação utilizados para fornecer serviços e diagnósticos. ☒ em tempo real (estado/eventos ) to no dispositivo ☒ armazenamen to remoto (registos de telemetria) Telemetria e diagnóstico (registos) (ISO/IEC 19944-1) Registo de eventos de cliques (arranque da aplicação, cliques em botões), registo de eventos de navegação, carimbos de data/hora dos eventos. Analisar relatórios de falhas na TV e analisar as ações dos utilizadores para melhorar a qualidade do produto. ☒ continuamente ☒ em tempo real ☐ armazenamen to no dispositivo ☒ armazenamen to remoto Visualização e utilização (ISO/IEC 19944-1, CTA- 5004 (CMCD), Registo de eventos de cliques (arranque da aplicação, cliques em botões), registo de eventos de navegação, carimbos de data/hora (início, colocação em pausa ou paragem), hora de ligar e desligar a TV, histórico de visualizações Recolher o histórico de visualizações e interações com a Smart TV (dados de comportament o) para melhorar o produto. ☒ continuamente (durante a reprodução) ☒ em tempo real (eventos) ☒ armazenamen to no dispositivo (atividade recente) ☒ armazenamen to em servidor remoto (registos de eventos) Telemetria de reprodução e distribuição (CTA-5004 (CMCD) e CTA- 5006 (CMSD)) Taxa de bits, nível de buffer, contagens de interrupções, estimativas de processamento, tipo de segmento/objeto, servidor/CDN: estado da cache, RTT, caminho/saltos Telemetria gerada pela reprodução e pelas respostas do servidor/CDN durante a transmissão. A disponibilidade depende da aplicação utilizada. ☒ continuamente (durante a reprodução) ☒ em tempo real (mediante pedido) ☐ armazenamen to no dispositivo ☒ armazenamen to em servidor remoto (registos de telemetria) HbbTV e Broadcast- Interactive (quando utilizado) Estado de ativação/desativação, histórico de utilização, identificadores de serviço, interações com os botões vermelho, verde, amarelo Interações com aplicações de transmissão híbrida através da HbbTV suportada pela ☐ continuamente ☒ em tempo real (na interação) ☐ armazenamen to no dispositivo ☒ armazenamen e azul, ID e versão da aplicação, eventos da aplicação (iniciada, suspensa, encerrada), pedidos HTTPs da aplicação, erros e falhas de tempo de execução da aplicação VIDAA (quando utilizada e ativada). to em servidor remoto (registos de interação) Controlo por voz (lado da TV) ID do cliente, ID do dispositivo, ID do modelo, versão do software, número de série, taxa de áudio, canais de áudio, áudio reproduzido pelo utilizador Poder reconhecer, de forma inteligente, as informações de áudio reproduzidas pelo utilizador e ajustar o modo de imagem e o modo de som para os níveis mais adequados. ☒ continuamente (durante a sessão de comando por voz) ☒ em tempo real (relé de comando) ☒ armazenamen to no dispositivo (buffer temporário) ☒ armazenamen to remoto (registos de sessão) App Store e ciclo de vida das aplicações (ISO/IEC 19944-1) Instalação/desinstalação de aplicações, versão da aplicação, permissões da aplicação Gerir e proteger a plataforma e as atualizações da aplicação. ☐ continuamente ☒ em tempo real (em eventos) ☐ armazenamen to no dispositivo ☒ armazenamen to remoto (registos de eventos) Acessórios e periféricos Estado de emparelhamento dos acessórios Bluetooth, mapa de dispositivos HDMI-CEC, montagens de armazenamento USB. Estado de emparelhamen to e acessórios. ☐ continuamente ☒ em tempo real (em eventos) ☐ armazenamen to no dispositivo ☒ armazenamen to remoto (eventos de emparelhame nto/estado) 2. Distribuição, acesso e eliminação • Acesso a dados não pessoais: algumas transferências de autosserviço estão disponíveis em my.vidaa.com. Para outros dados, envie um pedido de acesso através do endereço https://www.vidaa.com/support/. Neste caso, forneceremos os dados através de uma transferência segura e, por predefinição, no seguinte formato: Apache Parquet. Cada ficheiro de registo tem cerca de 200 megabytes. • Acesso a dados pessoais: consulte a nossa documentação contratual e/ou a política de privacidade da VIDAA. • Duração: quando aplicável, os prazos de retenção específicos são mencionados na tabela acima. Em geral, os Dados do Produto são retidos apenas durante o tempo necessário para prestar os serviços e cumprir os requisitos legais de segurança e retenção de dados. Os dados de eventos/registos não são eliminados, mas arquivados após 2 anos de armazenamento. Os dados de ficheiros temporários são eliminados após 1 ano de armazenamento. • Eliminar no dispositivo: pode remover os dados de utilização/registo residentes no dispositivo executando uma reposição de fábrica; pode consultar mais informações sobre como executar uma reposição de fábrica e qual será o impacto dessa ação no manual do utilizador da VIDAA. • Eliminar na conta: pode ver, transferir ou eliminar dados relacionados com a conta em my.vidaa.com. • Retirar o consentimento a determinadas funcionalidades opcionais: pode alternar entre funcionalidades opcionais (por exemplo, vista melhorada, HbbTV) a qualquer momento nas definições da sua Smart TV . Esta ação também encerrará a geração de dados para essas mesmas funcionalidades opcionais. 3. Dados do produto gerados pelo comando para Smart TV Quando utiliza o comando para Smart TV fornecido juntamente com a sua Smart TV com sistema operativo VIDAA, são gerados determinados dados pela sua utilização do comando para Smart TV . As categorias de Dados do Produto mencionadas abaixo baseiam-se nas normas da indústria, nomeadamente a ISO/IEC 19994-1 e a ISO/IEC 24752 (Comando Universal). 1. Ficha do produto Categoria Exemplos de elementos de dados Descrição Geração de dados contínua/em tempo real Armazenamento Identidade e emparelhamento do comando (ISO/IEC 19944-1 e ISO/IEC 24752) ID do cliente, estado do emparelhamento (Bluetooth), ID do último dispositivo emparelhado e/ou ID do modelo. Identificar o comando remoto e ligá-lo à Smart TV . ☐ continuamente ☒ em tempo real (em eventos) ☐ armazenamento no dispositivo ☒ armazenamento remoto (registos de eventos) Entrada e interação Nome do botão, função, número de cliques Controlar as interações ☐ continuamente ☐ armazenamento no dispositivo (ISO/IEC 19944-1 e ISO/IEC 24752) enviadas para a Smart TV . ☒ em tempo real (estado/eventos) ☒ armazenamento remoto (registos de telemetria) Controlo por voz através do comando (ISO/IEC 19944-1 e ISO/IEC 24752) ID do cliente, ID do dispositivo, ID do modelo, versão do software, número de série, taxa de áudio, canais de áudio, áudio reproduzido pelo utilizador . Fornecer serviços de controlo por voz e continuar a melhorar os produtos. ☒ continuamente (durante o comando por voz) ☒ em tempo real (relé de comando) ☒ armazenamento no dispositivo (buffer temporário) ☒ armazenamento remoto (registos) Alimentação e bateria (ISO/IEC 19944-1 e ISO/IEC 24752) Nível/estado da bateria, eventos de bateria fraca Para manutenção e diagnóstico de acessórios. ☒ continuamente ☐ em tempo real ☐ armazenamento no dispositivo ☒ armazenamento remoto (registos) 2. Distribuição, acesso e eliminação • Acesso a dados não pessoais: algumas transferências de autosserviço estão disponíveis em my.vidaa.com. Para outros dados, envie um pedido de acesso através do endereço https://www.vidaa.com/support/. Neste caso, forneceremos os Dados do Produto através de uma transferência segura e, por predefinição, no seguinte formato e tamanho: Apache Parquet. Cada ficheiro de registo tem cerca de 200 megabytes. • Acesso a dados pessoais: consulte a nossa documentação contratual e/ou a política de privacidade da VIDAA. • Duração: quando aplicável, os prazos de retenção específicos são mencionados na tabela acima. Em geral, os Dados do Produto são retidos apenas durante o tempo necessário para prestar os serviços e cumprir os requisitos legais de segurança e retenção de dados. Os ficheiros de dados não tratados são arquivados após 2 anos de armazenamento. • Eliminação de dados: pode remover os dados de utilização/registo residentes no dispositivo executando uma reposição de fábrica; pode consultar mais informações sobre como executar uma reposição de fábrica e qual será o impacto dessa ação no manual do utilizador do seu Comando. 4. Dados de serviço gerados pela aplicação VIDAA Smart TV O titular dos dados relacionados com os serviços gerados pela aplicação VIDAA Smart TV é a VIDAA USA Inc., 7310 McGinnis Ferry Road, Suwanee, GA 30024, Estados Unidos, que atua como titular dos Dados dos Serviços. A aplicação VIDAA Smart TV, como serviço relacionado, gera dados sobre as ações e eventos do utilizador (incluindo metadados) ("Dados do Serviço") relacionados com os produtos associados (a Smart TV). As categorias de Dados do Produto mencionadas abaixo baseiam-se nas normas da indústria, nomeadamente a ISO/IEC 19994-1. 1. Ficha de dados de serviço Categoria Exemplos de elementos de dados Descrição Continuamente/e m tempo real Armazenamento Interações do comando da aplicação (ISO/IEC 19944-1) ID do dispositivo, ID do cliente, ID da função, ID da sessão, interações com botões remotos da aplicação, destinos de navegação, códigos de êxito/falha, latência Ativa o comando da Smart TV a partir da aplicação e regista a telemetria de interação básica para garantir a fiabilidade e prevenir abusos. ☒ continuamente (enquanto a aplicação está ligada) ☒ em tempo real (relé de comando) ☒ armazenamento no dispositivo (sessão transitória/cache) ☐ armazenamento em servidor remoto Controlo por voz através da aplicação (ISO/IEC 19944-1) ID do cliente, ID do dispositivo, ID do modelo, versão do software, número de série, taxa de áudio, canais de áudio, áudio reproduzido pelo utilizador Fornecer serviços de controlo por voz (se utilizados) através da aplicação VIDAA Smart TV . O áudio em bruto é processado apenas quando invoca funcionalidades de voz/áudio ☒ continuamente (durante a sessão de comando por voz) ☒ em tempo real (relé de reconhecimento/ comando) ☒ armazenamento no dispositivo (os buffers temporários são armazenados no dispositivo) ☒ armazenamento em servidor remoto (os registos são armazenados remotamente) Descoberta e emparelhame nto de dispositivos (ISO/IEC 19944-1) Identificadores de descoberta de rede local, ID do modelo, SO/versão da aplicação VIDAA, tokens de emparelhame nto, endereços IP , estado da ligação Permitir que a aplicação encontre e emparelhe com a Smart TV na mesma rede em segurança ☐ continuamente ☒ em tempo real (durante a descoberta e o emparelhamento) ☒ armazenamento no dispositivo (credenciais/tokens) ☒ armazenamento em servidor remoto (metadados) Transmissão e partilha de conteúdos Tipo de multimédia, nome do Permite enviar fotografias/vídeos/ músicas do ☐ continuamente ☒ armazenamento no dispositivo multimédia através da aplicação Smart TV (ISO/IEC 19944-1) ficheiro/hash, duração, resolução, início/parage m da reprodução, códigos de êxito/falha telemóvel para a TV ☒ em tempo real (transferência/co ntrolo) (fila/cache temporária) ☒ armazenamento em servidor remoto (registo de códigos de êxito/falha) Duração: sessão transitória, eliminada quando a transmissão termina. 2. Formatos/metadados, distribuição e acesso • Formatos de dados não tratados: Apache Parquet (armazenamento) • Formato dos carimbos de data/hora: Apache Parquet (armazenamento) • Acesso a Dados de Serviço não pessoais: algumas transferências de autosserviço estão disponíveis em my.vidaa.com ou diretamente na aplicação VIDAA Smart TV . Se não for o caso, envie um pedido de acesso através do endereço https://www.vidaa.com/support/. Neste caso, forneceremos os dados através de uma transferência segura e, por predefinição, no seguinte formato: Parquet Apache. Para enviar um pedido de acesso, primeiro precisa de declarar que recebe um Serviço Relacionado da VIDAA com base num acordo escrito (ou seja, ao aceitar os termos e condições da aplicação para Smart TV). • Acesso a dados pessoais: consulte a nossa documentação contratual e/ou a política de privacidade da VIDAA. 3. Retenção e eliminação • Retenção: os ficheiros de dados não tratados são arquivados após 2 anos de armazenamento. Os dados das tabelas temporárias são eliminados após 1 ano de armazenamento. • Eliminar no dispositivo: pode limpar a cache e os cookies da aplicação/navegador nas definições da aplicação. 4. Termos legais e segurança • Segurança: utilizamos verificações padrão da indústria para proteger os Dados do Serviço. Mais informações sobre a segurança dos serviços e produtos VIDAA podem ser consultadas aqui: https://www.vidaa.com/security/. • Proteção de dados: tenha em atenção que alguns dos Dados do Serviço acima mencionados podem ser considerados dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Para mais informações sobre como os dados pessoais são tratados, consulte a nossa política de privacidade da VIDAA. • Segredos comerciais: os Dados do Serviço podem conter segredos comerciais da VIDAA. Mais informações podem ser consultadas no Contrato de Licença do Utilizador Final. • Duração do contrato: mais informações sobre a duração do contrato e as condições para cessar o contrato podem ser consultadas no Contrato de Licença do Utilizador Final da VIDAA. 5. Contacto e reclamações • Informações de contacto: pode contactar o titular dos dados através do formulário de contacto no site da VIDAA: https://www.vidaa.com/support/. • Direito de reclamação: Tem o direito de reclamar à autoridade competente sobre uma infração do Capítulo II da Lei de Proteção de Dados. 5. Versão e atualizações O Aviso relativo à Lei de Proteção de Dados foi atualizada pela última vez a 29/08/2025.